No rescaldo da notícia do arquivamento da averiguação preventiva ao caso Spinumviva, o líder do Partido Socialista lamentou esta quinta-feira a crise política, as eleições e os gastos em tantos recursos com um assunto que podia “ter sido esclarecido devidamente” pelo primeiro-ministro.

Em Bruxelas, José Luís Carneiro disse que o PS “tem por hábito não comentar as decisões da justiça e de respeitar essas decisões. Naturalmente que não podemos deixar de lamentar que tantos meses tenham passado, tenha havido uma crise política e se tenham exaurido tantos recursos a propósito de um assunto que, nos termos próprios e no tempo oportuno, poderia ter sido esclarecido devidamente”.

À entrada para uma reunião de líderes do Partido Socialista Europeu, a anteceder o Conselho Europeu, Carneiro afirmou aos jornalistas que "não teria havido necessidade" de levar o país a eleições legislativas por causa deste caso, "não fosse a vontade do primeiro-ministro submeter à consideração do Parlamento, se o Parlamento lhe dava a confiança política".Admitindo que o Parlamento "faz o seu juízo em função das circunstâncias" e que, na altura, "decidiu que o primeiro-ministro não merecia a sua confiança".

Carneiro reforçou que, devido à averiguação preventiva à empresa da família do primeiro-ministro, Portugal viveu uma crise política e “muitos recursos foram exauridos por força precisamente do momento eleitoral”, quando o Governo deveria estar a dar resposta às “preocupações fundamentais das pessoas”, designadamente a nível de habitação, saúde e salários.

Relativamente às críticas tecidas na quarta-feira à noite por Montenegro à investigação de que foi alvo, José Luís Carneiro disse não ter “nada a comentar além daquilo que já disse”. O Ministério Público anunciou na quarta-feira a decisão de arquivar a averiguação preventiva à empresa da família do primeiro-ministro, concluindo "não existir notícia da prática de ilícito criminal".Conhecida a decisão, Luís Montenegro congratulou-se com o arquivamento pelo Ministério Público, que disse ter aguardado "com tranquilidade", não deixando de criticar o "autêntico inquérito criminal" a que foi submetido.


"Depois da avaliação e pronúncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais e todas arquivaram os respetivos procedimentos", declarou o chefe de Governo, a partir de Bruxelas.

"O Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária, promoveu uma averiguação preventiva que, na prática, foi um autêntico inquérito criminal, tal foi o alcance das diligências efetuadas e os elementos probatórios apreciados".

Montenegro criticou o facto de o inquérito ter ido “mais longe do que o normalmente admissível", referindo terem sido analisados movimentos e extratos bancários seus, da sua mulher e dos seus filhos, bem como fluxos financeiros e património.

"Esperei com tranquilidade este dia. Digo mesmo, com muita tranquilidade. É verdade, sofrendo por ver os meus sofrer, mas imensamente tranquilo. Hoje é o dia para vos dizer que continuarei firme a conduzir a governação do país, com espírito humanista e reformista", adiantou.
"Ninguém foi obrigado" a entregar documentos
Na Grande Entrevista da RTP, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) garantiu que o primeiro-ministro e os restantes envolvidos do caso Spinumviva, foram convidados a entregar os documentos e que ninguém foi obrigado.

"Foram convidadas várias pessoas a juntar documentos (...). Não houve qualquer inversão do ónus da prova. (...) Ninguém foi obrigado a nada, não houve nenhuma ordem, que não seria possível de ser feita", frisou Rui Cardoso.

Sobre as acusações de Montenegro sobre a forma como o processo decorreu, o procurador-geral adjunto líder do DCIAP sublinhou que "de modo algum se extravasou ou se foi além do que seria possível".

"Aquilo que foi feito permitiu dentro do quadro legal o mais depressa possível alcançar a convicção que permitiu tomar esta decisão", apontou, acrescentando que, por exemplo, um inquérito processual penal tem "muitos mais meios", e que "a prova que foi recolhida teria sido recolhida em poucas semanas".

“Não foram usados meios de obtenção de prova, muito mais intrusivos, potentes para a finalidade".

Questionado sobre se o primeiro-ministro está livre de suspeita, Rui Cardoso frisou que, sobre a averiguação preventiva, não houve fundamento para abrir um inquérito.

"Não passamos atestados de pureza, não fazemos sindicância à vida das pessoas, nem a primeiros-ministros, nem a ninguém. Houve um processo que foi aberto, com uma finalidade, que foi alcançada. (...) Não estivemos a investigar a vida daquele cidadão, não averiguamos outros factos".

Sobre a audição do primeiro-ministro, avançou que Montenegro "disponibilizou-se para prestar declarações e nós, no momento que considerámos adequado, ouvimo-lo em declarações para esclarecer os últimos aspetos (...) na fase final do processo".

A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, foi arquivada. Em causa estavam suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, que não foram confirmadas pela análise aos elementos fornecidos por diversas entidades ao Ministério Público.